Santo André Transportes, ou simplesmente SA-TRANS, é uma empresa pública de direito privado, parte da administração indireta da Prefeitura de Santo André.
É responsável pela formulação, implantação, planejamento, supervisão, controle, execução e fiscalização das políticas de transporte público do Município, ou seja, ônibus, transporte escolar privado e táxis, conforme Estatuto Social vigente (base legal: Decreto Municipal 17200/2019).
Confundida com a antiga EPT, que há muitos anos atrás prestava o serviço de transporte coletivo, a SA-TRANS, diferentemente, não executa esse serviço, mas, gerencia e fiscaliza os prestadores de serviços conforme abaixo apresentado:
- TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO (ônibus): as empresas que operam diretamente o transporte coletivo são as subconcessionárias Consórcio União Santo André e Suzantur;
- TRANSPORTE ESCOLAR PRIVADO - TEP: condutores autônomos ou estabelecimentos de ensino credenciados e autorizados pela SA-TRANS, mediante contratos individuais de prestação de serviço firmados entre as partes, mediante autorização e credenciamento pela SA-TRANS;
- TÁXIS: condutores com prévia outorga de permissão pela SA-TRANS e por ela fiscalizados. Serviço regulamentado pelo Decreto Municipal 13.803/96.
Também é de responsabilidade da SA-TRANS o gerenciamento e fiscalização dos terminais, abrigos, pontos de parada e pátios de estacionamento utilizados para a prestação dos serviços de transportes públicos.
Nota:
- Em pesquisa à legislação ou informação histórica sobre transporte público, onde-se-lê "EPT", exceto quanto à execução direta do serviço de transporte coletivo municipal, leia-se “SA-TRANS”, qual seja a nova denominação da antiga Empresa Pública de Transportes de Santo André.
- “Transporte Escolar Gratuito –TEG”, é a prestação do serviço de transporte escolar realizada diretamente pela Secretaria de Educação do Município para o atendimento gratuito de alunos da rede pública municipal (ensino infantil e fundamental), obedecidos aos requisitos elencados no Decreto Municipal nº 14.537/00, na Lei Municipal nº 8.038/00 e respectivas alterações posteriores.