Ir para o conteúdo

O transporte escolar é um serviço de transporte coletivo com a função de transportar crianças e jovens estudantes de suas residências aos estabelecimentos de ensino, e entre estes e suas residências, ou outros estabelecimentos que promovam atividades esportivas, culturais e paradidáticas, em condições a serem acertadas entre as partes, desde que previsto em contrato assinado entre o transportador e o pai do aluno ou seu responsável, e autorizado pelo poder concedente.

Entende-se por estabelecimento de ensino, as creches, escolas de educação especial, escolas de ensino médio e fundamental. O transporte escolar é um direito dos alunos que estudam longe de suas casas e a responsabilidade deste transporte é dos estados e municípios que devem garantir a sua eficiência e segurança.


Documentos necessários para renovação do alvará 

Documentos necessários para substituição do veículo

Documentos necessários para transferência de alvará

Documentos necessários para inscrição de condutor auxiliar 

Requerimento de renovação de permissão 

Transporte Escolar Autônomo 

Transporte Escolar Gratuito 

Transporte Escolar Fretado