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Anexos
Vínculos
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atos encontrados
Nº 304
Resolução
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Data:
28/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Resolução n 02.10.2017, que regulamento o parcelamento das taxas referentes à renovação dos serviços de taxi e transporte de escolares.
Nº 212
Resolução
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Data:
28/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece requisitos mínimos básicos para ingresso de veículo acessível no Serviço Público de Transporte por Taxi do Município de Santo André.
-
Portaria
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Data:
28/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
A Superintendente da empresa pública Santo André Transporte, que usa a abreviatura SA-TRANS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Lei 7.615 de 30 de dezembro de 1997 e posteriores alterações e na forma do Decreto Municipal nº 17.200 de 02 de julho de 2019.
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